Solicitar baixa temporária ou cancelamento de gravame
O que é
Por meio desse serviço, você pode solicitar a baixa do Gravame - um cadastro feito no Sistema Nacional de Trânsito para informar que o veículo está vinculado a algum tipo de contrato, como o de financiamento. Dessa forma, o veículo fica como garantia desse contrato.
A empresa que financiou o veículo ou o banco incluem as informações no Sistema Nacional de Gravames (SNG) e tem até 30 dias para fazer alguma alteração. Depois desse período, somente o Detran pode alterar ou autorizar alterações no Sistema.
Atenção! A solicitação de alteração deve ser feita ao Detran - PR quando o financiamento estiver cadastrado no Estado do Paraná, independentemente do estado em que o veículo esteja registrado.
Quem pode solicitar
Proprietário do veículo ou seu representante legal.
Onde solicitar
Pela internet.
Como solicitar
Cadastro - Para ter acesso ao formulário de baixa temporária do gravame é preciso ter um cadastro na Central de Segurança:
- se já tiver feito seu cadastro anteriormente, basta escolher uma das opções para fazer login
- caso seja um usuário novo, role a página até o final, escolha a opção "Ainda não sou cadastrado", e siga o passo a passo
- se você estiver acessando esse serviço logado no PIÁ, não será necessário fazer o cadastro.
Formulário - Preencha os dados de quem está fazendo a solicitação e do responsável pelo financiamento
1. Informe os dados pessoais do solicitante:
- CPF ou CNPJ
- Nome
- Telefone
- Cidade e Estado
2. Escolha um motivo entre os disponíveis no formulário (definidos pela Portaria nº 468/2021-DG do Detran-PR);
3. Descreva a situação;
4. Forneça os dados pessoais do financiado e os dados do veículo:
- CPF ou CNPJ
- Nome
- Placa
- Chassi
- nº da restrição
ATENÇÃO: Para cada situação há uma documentação específica, que será informada no próprio formulário, e precisará ser anexada à solicitação.
Prazo
A documentação é analisada em até 15 dias úteis. Consulte o protocolo para verificar o resultado da análise da documentação.
O que diz a lei
Os documentos necessários para a correção dos dados e as informações detalhadas sobre cada situação estão descritos no anexo da Portaria nº 468/2021-DG do Detran-PR.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito